Produção Acadêmica

Aqui estão disponíveis artigos e trabalhos produzidos por nossos colegas.

Acessem, comentem!

Bons Estudos.


2010


Controle Jurisdicional_da Convencionalidade da Lei do Crime Organizado – Júlio Medeiros

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2009

Desvio de Poder e a Administração Pública – Danilo Cavalcante  Sigarini

Ministério Público Estadual à luz da Constituição de 1988 – Rozangela Valéria Cardozo

A Convenção nº 132 da OIT e as Férias no Brasil – Andréia Ricas Palhares e Fernanda Isabela de Figueiredo

O Direito Constitucional à Educação e Sua Efetividade Nas Escolas Cuiabanas – Andréia Ricas Palhares

Prisão Preventiva e o Abalo à Ordem Pública: Breves Apontamentos – Andréia Ricas Palhares

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